2. Questões de Concurso
  3. Legislação em Saúde
  4. Assunto - Diretrizes e bases da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Decreto Federal nº 7.508/2011, Programa Nacional de Humanização do SUS

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O município de Vila Velha (ES) está revisando seus protocolos de gestão de dados em saúde para otimizar o acompanhamento de indicadores epidemiológicos. A Secretaria Municipal de Saúde identificou a necessidade de um sistema que consolide informações sobre nascimentos, permitindo análises detalhadas sobre a natalidade em diferentes regiões da cidade. A escolha de um sistema padronizado e nacionalmente reconhecido é crucial para a comparabilidade dos dados.
A gestão municipal de saúde de Tangará (RN) busca aprimorar a qualidade do atendimento e a relação com os usuários do SUS, alinhando-se aos princípios de humanização. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para o SUS. Qual dos seguintes princípios ou diretrizes, implícitos ou explícitos na lei e nas políticas de humanização, deve nortear as ações para garantir um atendimento mais acolhedor e centrado nas necessidades dos cidadãos?
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para o SUS e a participação da comunidade na gestão. Em relação à participação da comunidade, qual instância é prevista na legislação como um espaço fundamental para o controle social e a formulação de diretrizes do SUS em âmbito municipal, estadual e nacional?
Um profissional de saúde em Tangará (RN) precisa registrar o nascimento de um bebê para fins estatísticos e de acompanhamento da saúde materno-infantil. Considerando os sistemas de informação em saúde, qual deles é o principal responsável pela coleta e fornecimento de dados sobre nascimentos ocorridos em todo o território nacional, visando subsidiar políticas de saúde relacionadas à natalidade?
Em uma análise epidemiológica sobre a mortalidade em um município do Rio Grande do Norte, foi necessário acessar dados consolidados sobre os óbitos ocorridos. Qual sistema de informação em saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, é fundamental para coletar, processar e analisar dados sobre mortalidade, permitindo a construção de indicadores e análises epidemiológicas importantes para a gestão em saúde?
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