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  4. Assunto - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica

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Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, permitindo que outras providências legais sejam tomadas sem a necessidade de notificação imediata ao referido órgão.
A gestão educacional de Nova Boa Vista (RS) está revisando as diretrizes para o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais. É fundamental que as ações estejam alinhadas com as normativas nacionais que visam garantir o acesso, a permanência e o aprendizado desses alunos na educação básica.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, superando a lógica da 'situação irregular' para adotar a doutrina da 'proteção integral'. Essa mudança de paradigma reflete uma evolução na compreensão desses indivíduos como sujeitos de direitos. Considerando esse contexto, analise as afirmativas.
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica estabelecem os princípios e a organização desse serviço. Um dos pontos centrais é a identificação do público-alvo, que abrange estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo que o AEE seja ofertado no contraturno escolar.
Um município busca aprimorar o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A Secretaria de Educação solicita um parecer técnico sobre as diretrizes que devem nortear essa prática. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica.
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