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Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:
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No caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender bens ou prestar serviços.
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Deve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por dispensa ou inexigibilidade.
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Todos os casos de dispensa de licitação devem ser formalizados pelos órgãos que a processam.
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A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar.