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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de licitação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
......................... ocorre quando, embora viável a competição, sua realização se mostra contrária ao interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
É dispensável a licitação:
É dispensável a licitação:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.