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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n o 8.666/93, é possível a dispensa de licitação, quando da alienação de bens imóveis da Administração Pública, no seguinte caso:
Concurso:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um processo de dispensa de licitação com fundamento no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode contratar diretamente uma empresa, sem a necessidade de realizar uma licitação. Qual é uma das situações previstas nesse artigo que justifica a dispensa?
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação para aquisição de determinados bens e serviços, indispensáveis ao atendimento de alguma situação de emergência na Administração Pública, poderá ser submetida: