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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam de benefício fiscal concedido por ente público ou governamental.
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm. Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Artigos 2°,3°,4°,5°,6°,7°.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm. Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Artigos 2°,3°,4°,5°,6°,7°.
