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Concurso:
Copergás - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria são sócios da pessoa jurídica de direito privado XYZ. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, caso venha a ser imputado ato de improbidade administrativa à empresa XYZ, João e Maria
Concurso:
Copergás - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Carlos praticou o ato com dolo, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 alterada pela Lei nº 14.230/2021, no entanto, não causou lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, tampouco dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Carlos
Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei n°8.249/1992, é correto afirmar:
Sobre o tema da improbidade administrativa, e de acordo com a Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei nº 8.249/1992, é correto afirmar:
