Questões de Concurso

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as afirmações a seguir e indique se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, desde que a operação ocorra no território nacional, tenha como objetivo o fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil, ou envolva dados coletados no território nacional.
(__) Dados pessoais sensíveis são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que incluam origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, independentemente de estarem vinculados a uma pessoa natural.
(__) A autoridade nacional é o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

A sequência CORRETA de respostas é:

Com base no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fundamentos expressamente previstos na lei.

Considerando a Lei nº13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que: 

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.