2. Questões de Concurso

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Em relação à audiência no Processo do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme previsão da CLT sobre o rito sumaríssimo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.
A petição inicial trabalhista é o instrumento pelo qual o interessado apresenta o seu conflito para ser dirimido pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. Com relação a esse instrumento, é correto afirmar que:
Considere, hipoteticamente, que o município de Bálsamo celebrou contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza com a empresa ABC Serviços Ltda., precedido de regular licitação. Encerrado o contrato, a empresa deixou de quitar verbas rescisórias de seus empregados. Um deles ajuizou reclamação trabalhista contra a ABC Serviços Ltda. e, subsidiariamente, contra o município, limitando-se a alegar culpa in vigilando genérica, sem produzir prova de falha fiscalizatória; o município, por sua vez, deixou de juntar aos autos a documentação da fiscalização contratual. Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118 da repercussão geral (RE 1.298.647, julgado em 2025), é correto afirmar que:
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