2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Distribuição De Competência Dos Órgãos Executivos De Trânsito

Filtrar

Questões por página:
A organização do trânsito no Brasil é definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A distribuição de competências entre os diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um aspecto crucial para a sua operacionalização. Em relação a essa distribuição, qual órgão é o responsável por estabelecer as normas gerais de circulação e conduta no território nacional?
A estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composta por diversos órgãos e entidades com competências específicas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios integram esse sistema, cada um com responsabilidades definidas na gestão do trânsito. Considerando a distribuição de competências no âmbito do SNT, assinale a alternativa que descreve corretamente a atribuição de um dos órgãos executivos rodoviários da União.
O Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN) e a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa possuem atribuições distintas na gestão do trânsito local. Diante disso, é fundamental compreender a divisão de competências estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a organização e fiscalização do tráfego.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer normas e regulamentos sobre trânsito em todo o território nacional, enquanto os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) possuem autonomia para legislar sobre matérias de trânsito em seus respectivos estados.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades com competências específicas para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Dentre as atribuições de um órgão executivo rodoviário da União, qual das seguintes ações está diretamente relacionada à sua esfera de atuação, conforme a legislação vigente?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo