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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma fiscalização de rotina em Curitiba (PR), um auditor tributário se depara com uma empresa que, embora não possua seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial, está em plena atividade, emitindo notas fiscais e recolhendo outros tributos. O auditor questiona se a falta de registro formal impede a caracterização da empresa como sujeito passivo de obrigações tributárias.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um contribuinte, ao ser notificado pela administração tributária sobre a existência de débitos fiscais em aberto, procurou um advogado para entender suas obrigações. O advogado explicou que, em alguns casos, a existência de um débito pode ser suspensa ou até mesmo extinta, dependendo da situação e das ações tomadas. Ele mencionou que a certidão de situação fiscal é um documento importante nesse processo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um contribuinte do município de São Paulo (SP) foi intimado pela prefeitura a apresentar diversos documentos fiscais e contábeis referentes a operações comerciais realizadas nos últimos cinco anos. O contribuinte, receoso com o teor da fiscalização, buscou um advogado tributarista para entender seus direitos e deveres. O advogado explicou que, embora a fiscalização tributária tenha amplos poderes, existem limites e que o sigilo fiscal é um direito fundamental.
