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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa.