Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam- -se a operações de crédito e estão vedados(as), EXCETO:

Um ente da federação controla seu endividamento pela ótica da dívida líquida. Para o ano de 2019, verificou que seus haveres financeiros eram de R$ 1.000.000,00, remunerado a 7,5% ao ano e que suas obrigações eram de R$ 1.500.000,00, com taxas de juros incidentes de 15% ao ano. Nesse mesmo período, seus Ativos Não Financeiros e seu Patrimônio Líquido eram, respectivamente, R$ 1.300.000,00 e R$ 800.000,00. Com base nessas informações, pode-se afirmar que sua dívida líquida é

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os limites e vedações previstos nela. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os encargos sociais não serão considerados para fins de apuração da despesa total com pessoal.
( ) As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária realizadas no exercício devem ser liquidadas, com juros e encargos, até o final do primeiro mês do exercício seguinte.
( ) O montante das despesas de capital não poderá ser superior ao montante das receitas de capital previstos na Lei do Orçamento Anual.
( ) É permitido o uso dos recursos obtidos com alienação de bens do Ativo Imobilizado do Ente para pagamento de despesas correntes, como despesas com pessoal e materiais de consumo. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada através da Lei Complementar Federal nº 101/2000, estabelece diversos critérios para equilíbrio e controle da gestão fiscal dos Entes públicos brasileiros. Um dado importante criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Receita Corrente Líquida. Sobre os temas mencionados, assinale a alternativa CORRETA:

Na implementação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi estabelecido que o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública, após a publicação da lei, a partir de: