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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre o direito de preempção regulado no Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Urbanístico
O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse direito será exercido pelo Poder Público sempre que necessitar áreas, entre outros fins, para a
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Urbanístico
O direito de preempção será exercido sempre que
