2. Questões de Concurso

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No âmbito do Inquérito Policial, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, deve proceder à sua apuração de modo a colher elementos suficientes para a futura propositura da ação penal, sendo que a ausência de contraditório e ampla defesa durante essa fase investigativa não contamina a ação penal subsequente, pois tais garantias são plenamente asseguradas na fase judicial.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo inquisitivo, tem a capacidade de contaminar a futura ação penal com eventuais vícios ou irregularidades em sua condução, uma vez que a ausência de contraditório e ampla defesa na fase de investigação impede a correção posterior de tais falhas.
O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Sobre a natureza e as características desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Um policial civil de Minas Gerais foi designado para conduzir um inquérito policial sobre um suposto crime de roubo. Durante a investigação, ele coletou diversas provas, mas não respeitou o prazo legal para a conclusão do inquérito. Considerando a natureza e a finalidade do inquérito, assinale a alternativa correta sobre as consequências dessa irregularidade.
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