2. Questões de Concurso

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Um analista de relações internacionais do governo federal está elaborando um parecer sobre a postura diplomática do Brasil em conflitos internacionais recentes. Ele precisa fundamentar suas recomendações nos princípios que regem as relações exteriores do país, conforme estabelecido na Constituição.
Durante uma investigação criminal em Salvador (BA), o Ministério Público requisitou informações sigilosas diretamente de uma instituição financeira, com o intuito de apurar indícios de lavagem de dinheiro. A instituição, por sua vez, alegou que tal medida violaria o sigilo bancário e que apenas o Poder Judiciário poderia determinar o acesso a tais dados. Diante do exposto e considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, analise a situação.
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre as funções e garantias do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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