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NÃO é função do empregador em relação aos equipamentos de segurança individuais (EPIs):
A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:
Sobre as atividades insalubres, assinale a alternativa que contém uma forma CORRETA de eliminação ou neutralização da insalubridade, conforme a legislação.
A respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho na CLT, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; e adotar as medidas que lhes sejam determinadas por empresa particular de medicina do trabalho.
II. Cabe aos empregados observar as normas de segurança, excluindo-se o cumprimento das instruções de medicina do trabalho.

Eduardo,15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.

De acordo com a legislação brasileira