2. Questões de Concurso

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC321411

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Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

(a)

permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

(b)

permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

(c)

proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

(d)

permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

(e)

proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

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Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320993

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação aos contratos de trabalho celebrados com a Administração Pública sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

(a)

Considerando o princípio da primazia da realidade, o contrato de trabalho, inclusive os celebrados para empregos em comissão, é válido para todos os efeitos jurídicos, independentemente da responsabilidade do administrador público.

(b)

O contrato é nulo, sem que se possa reconhecer qualquer direito ao trabalhador.

(c)

O contrato é anulável, sendo devidos todos os direitos ao trabalhador até o trânsito em julgado da decisão que reconhecer a irregularidade.

(d)

Considerando as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, o contrato de trabalho é válido e é garantido ao trabalhador o rol de direitos elencados na Constituição Federal.

(e)

O contrato de trabalho é nulo, somente conferindo ao trabalhador direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário- mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC319576

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Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.

(a)

À gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, período que coincide com sua garantia de emprego e salário.

(b)

É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que coincide com a licença-maternidade.

(c)

À empregada gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

(d)

À empregada gestante é assegurada licença com a duração de cinco meses, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

(e)

É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até o término do período de 180 dias da licença-maternidade.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317067

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

II, III e IV.

(b)

I e III.

(c)

I e IV.

(d)

II e III.

(e)

I, II e IV.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317065

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Em relação ao trabalho do empregado aprendiz:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

II, III e IV.

(b)

I e III.

(c)

I e IV.

(d)

II e III.

(e)

I, II e IV.

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