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Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
INOVA Capixaba - ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), que define responsabilidades claras para empregadores e empregados. Acerca dessas responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(__)É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(__)O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(__)O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(__)É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, bem como comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
(__)O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).
(__)O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor do EPI, caso o contrato de trabalho preveja essa cláusula.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos.
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito do Trabalho
Após consultar a NR sobre embargo e interdição, um auditor fiscal do trabalho avaliou os riscos e verificou que a atividade em determinada empresa é passível de embargo. Ele constatou, portanto, que, nessa atividade, há excesso de