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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos do Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao
Trabalhador Adolescente, o trabalho infantil refere?
se às atividades econômicas e/ou atividades de
sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,
remuneradas ou não, realizadas por crianças ou
adolescentes. Assinale a alternativa que não condiz
com o plano.
Disciplina:
Direito do Trabalho
Durante o turno de trabalho, um vigia precisa
realizar rondas noturnas em um edifício que apresenta iluminação reduzida em algumas
áreas externas. Qual é o procedimento mais
adequado, segundo as normas de segurança
do trabalho, para garantir sua própria
segurança enquanto executa essa tarefa?
Relativamente ao adicional de riscos instituído pela Lei
n° 4.860, de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho
nos portos organizados, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A lei trabalhista não permite que contrato de trabalho,
individual ou coletivo, restrinja, por motivo de gravidez, o
direito da mulher ao seu emprego.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher
encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para
rescisão do contrato de trabalho.