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519 Questões de concurso encontradas

519 resultados
Página 13 de 104

Questões por página:

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A universalidade de fato diferencia-se da de direito, pois, embora ambas dependam de reconhecimento legal, a primeira precisa da vontade do titular para instituí-la.

(b)

A universalidade de fato não autoriza que haja relação jurídica a não ser sobre cada um dos bens.

(c)

A universalidade de direito representa o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, ainda que não dotadas de valor econômico.

(d)

A universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.

(e)

A universalidade de direito, além do reconhecimento legal, precisa da vontade do titular atribuindo uma destinação específica ao complexo de bens.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O direito de propriedade não é uma soma de faculdades, mas a unidade dos poderes conferidos ao proprietário.

(b)

Possuidor ou detentor injusto é o que dispõe do bem sem causa jurídica que respalde a sua atuação.

(c)

As universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.

(d)

As regras legais submetem o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, valorando o elemento da utilidade do bem.

(e)

Como regra, o amplo direito subjetivo do proprietário sobre a coisa objeto do seu domínio abrange o solo, o subsolo, os frutos e produtos.

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Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

(b)

a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

(c)

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

(d)

se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

(e)

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos bens jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

O direito à sucessão aberta é considerado como bem imóvel, ainda que a herança seja formada por bens móveis ou abranja apenas direitos pessoais.

(b)

São pertenças os bens acessórios que se incorporam ao bem principal para que este atinja suas finalidades. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, pois essas não podem ser negociadas autonomamente.

(c)

Infungíveis são os bens móveis que não se identificam pela sua individualidade, mas pela quantidade. Por isso, podem ser fracionados em partes distintas, sem alteração de suas qualidades essenciais e sem prejuízo ao uso a que se destinam.

(d)

Bens móveis por antecipação são aqueles que eram imóveis, mas que foram mobilizados por uma intervenção humana. Essa mudança de natureza, no entanto, não dispensa os requisitos para a transmissão da propriedade imóvel.

(e)

Os bens dominicais são bens públicos disponíveis à utilização direta e imediata do povo ou dos usuários de serviços, não se submetendo a qualquer tipo de discriminação ou fruição.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UPE

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA

(a)

Aquele que exercer, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(b)

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

(c)

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração, mas não, a percepção dos frutos.

(d)

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

(e)

O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, não poderá, mesmo provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.

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