Questões de Concurso

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319301

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos bens e seu regramento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, desde que haja desafetação e exista autorização legislativa para a venda.

(b)

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

(c)

Para a classificação como bem de família, é indispensável que o imóvel pertença à determinada unidade familiar, de maneira que o conceito de impenhorabilidade não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

(d)

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.

(e)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318613

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Produtos são as utilidades que se retiram da coisa, diminuindo-lhe a quantidade.

(b)

Os frutos são denominados pendentes enquanto unidos à coisa que os produziu.

(c)

Em regra, os negócios jurídicos que tenham por objeto o bem principal não abrangem as pertenças.

(d)

Frutos civis são aqueles que surgem em razão da atuação do ser humano sobre a natureza.

(e)

Benfeitorias não se confundem com acessões artificiais.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318183

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:

(a)

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais

(b)

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

(c)

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

(d)

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de use especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

(e)

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC317041

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São imóveis por definição legal

(a)

somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

(b)

o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

(c)

somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

(d)

tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

(e)

os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC316921

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.

(a)

Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.

(b)

Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

(c)

Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.

(d)

Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.

(e)

Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.

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