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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir.
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
