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Concurso:
Prefeitura de Bagé - RS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil
(Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às
relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a
intenção manifesta de o mudar.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país,
o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal
ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se
reempregarem.
II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar
natural ou artificialmente.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos
reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o
direito à sucessão aberta.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo
enquanto não forem empregados, passam a adquirir a
qualidade de imóveis.
Está INCORRETO o que se afirma em
No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa
incorreta:
Conforme prevê o Código Civil no que tange ao domicílio, assinale a opção correta.