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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos, administração, utilização e alienação dos bens públicos, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos, aquisição de bens pela administração

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Durante um treinamento para novos servidores em um órgão federal, foi apresentado um caso hipotético onde um gestor público precisa adquirir um bem móvel de valor considerável para equipar um novo escritório. A aquisição deve seguir os ditames legais para garantir a eficiência e a moralidade administrativa. O servidor em questão busca entender como a Administração Pública adquire bens.
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Um município do interior de São Paulo, ao realizar um levantamento de seus bens, identificou diversos imóveis que não estavam sendo utilizados para a prestação de serviços públicos nem para a exploração de atividades econômicas. Um desses imóveis, um antigo galpão, está ocupado por uma família há mais de 15 anos, que alega ter adquirido o direito de propriedade pelo uso contínuo e ininterrupto. A prefeitura deseja regularizar a situação e, se possível, alienar o bem para investir em novas obras de infraestrutura.
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