Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante uma abordagem de rotina em um condomínio residencial, um policial militar se depara com um indivíduo que, visivelmente alterado, tenta agredir o agente com socos e chutes. O policial, utilizando técnicas aprendidas em seu curso de formação, consegue imobilizar o agressor sem causar lesões graves. Considerando as nuances da atuação de agentes públicos na defesa pessoal, assinale a alternativa correta.

(a)

A atuação do policial militar está correta, pois a defesa pessoal militar permite o uso de força moderada para imobilizar o agressor, evitando a escalada da violência e garantindo a segurança de todos.

(b)

O policial militar excedeu seu dever, pois a defesa pessoal militar só é permitida em situações de risco iminente à vida, e não em casos de agressões físicas moderadas.

(c)

A defesa pessoal militar difere da civil pelo fato de que o agente público, em caso de excessos, pode responder apenas administrativamente, isentando-se de responsabilidades civil e criminal.

(d)

A principal característica da defesa pessoal, seja civil ou militar, é o uso da força bruta para subjugar o oponente, sendo a técnica um fator secundário.

(e)

O policial militar, ao imobilizar o agressor, agiu em legítima defesa própria e do patrimônio público, não podendo responder por qualquer tipo de sanção, mesmo que tenha havido excesso na imobilização.

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