Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC601575

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O servidor público municipal de Maceió (AL) foi intimado a fornecer informações pessoais sobre sua situação funcional em processo judicial. Considerando os direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente a proteção ao qual tem direito.

(a)

Acesso irrestrito a todos os dados pessoais sem qualquer necessidade de justificativa.

(b)

Direito à ampla defesa e contraditório, garantindo a possibilidade de impugnar as alegações apresentadas.

(c)

Preservação do sigilo profissional em qualquer circunstância, mesmo contrária ao interesse público.

(d)

Obrigação de fornecer informações sem proteção de segredo de justiça.

(e)

Necessidade de autorização judicial prévia para qualquer tipo de informação.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

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Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600277

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Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representam cláusulas pétreas essenciais ao Estado Democrático de Direito. Analise a afirmativa abaixo e assinale a opção que está em conformidade com o texto constitucional.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido o ingresso forçado a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização da autoridade policial.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato como forma de proteção à liberdade de expressão.

(c)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(d)

A pena de morte é admitida em qualquer caso de guerra declarada ou crime hediondo, conforme regulamentação legal.

(e)

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto para jornalistas.

Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598219

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Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 constituem cláusulas pétreas. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser nela penetrada sem consentimento apenas em caso de flagrante delito ou desastre.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncias de corrupção.

(c)

A lei penal retroagirá para beneficiar o réu, exceto nos casos de crimes hediondos.

(d)

A propriedade atenderá à sua função social, sendo vedada a desapropriação por necessidade pública.

(e)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se invocar escusa de consciência para cumprir obrigação a todos imposta.

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