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Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, após ser condenado em segunda instância por um crime de corrupção, teve seus direitos políticos suspensos. Ele alega que a suspensão de seus direitos políticos antes do trânsito em julgado da decisão judicial viola a Constituição Federal e impede sua participação na vida política do país.
Concurso:
MP
Um cidadão de Pereiro (CE), após completar 18 anos, deseja se candidatar a um cargo eletivo no legislativo municipal. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e condições para o exercício da sua cidadania ativa no processo político, especificamente sobre a capacidade de ser votado e de votar.
Concurso:
MP
João, brasileiro nato, nasceu em São Paulo e sempre residiu no Brasil. Durante sua juventude, ele se interessou por política e decidiu se candidatar a um cargo eletivo em sua cidade. É importante verificar se ele preenche os requisitos legais para o exercício da cidadania ativa.
