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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um grupo de empresários decidiu fundar uma nova sociedade com o objetivo de investir em energias renováveis. Para isso, reuniram capital, definiram o objeto social e registraram o ato constitutivo no órgão competente. Com o registro, a sociedade adquiriu personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros. Acerca da pessoa jurídica de direito privado, assinale a alternativa que descreve corretamente sua natureza e capacidade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Ana, ao completar 18 anos, adquiriu a plena capacidade de exercer todos os atos da vida civil por si mesma. Antes disso, aos 16 anos, ela foi emancipado por seus pais, o que lhe conferiu a capacidade de exercer certos atos da vida civil, como a administração de seus bens, mas ainda necessitava de assistência para outros, como a celebração de um contrato de compra e venda de imóvel. A distinção entre a capacidade de direito (personalidade jurídica) e a capacidade de fato (exercício dos atos da vida civil) é fundamental para compreender como os indivíduos interagem no mundo jurídico. A capacidade de direito é a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações, enquanto a capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente esses direitos e contrair obrigações.
