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  4. Assunto - Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social e Das Prestações em Geral

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A Constituição de 1891, ao prever uma aposentadoria por invalidez para servidores públicos da nação, representou o marco inicial da Previdência Social no Brasil, pois foi a primeira vez que se instituiu um benefício previdenciário, mesmo sem a existência de um sistema de custeio contributivo.
O Regime Geral de Previdência Social abrange todos os trabalhadores brasileiros, urbanos e rurais, e seus dependentes, garantindo o acesso a diversas prestações como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, sendo que o financiamento dessas prestações é exclusivamente custeado pela União.
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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a necessidade de auxílio em decorrência de uma doença grave que o impossibilitou de trabalhar, busca compreender o sistema de proteção social que o ampara. Ele ouviu falar sobre a seguridade social, mas não tem clareza sobre sua composição e abrangência. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta definição e os componentes da seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro.
Uma empresa está com dúvidas sobre as diferentes modalidades de regimes previdenciários existentes no país e como se enquadra o trabalhador urbano comum. Ela precisa entender a base legal e as características gerais das prestações oferecidas pelo sistema.
Um servidor público federal, ao analisar o histórico da legislação previdenciária brasileira, depara-se com a necessidade de identificar o marco inicial para a concessão de benefícios previdenciários no país, distinto da primeira lei que tratou sobre o tema. Considerando as disposições constitucionais e a evolução histórica, assinale a alternativa que apresenta corretamente essa primeira concessão de benefício.
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