Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Previdenciário

FC664798

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Um servidor público federal, ao analisar o histórico da legislação previdenciária brasileira, depara-se com a necessidade de identificar o marco inicial para a concessão de benefícios previdenciários no país, distinto da primeira lei que tratou sobre o tema. Considerando as disposições constitucionais e a evolução histórica, assinale a alternativa que apresenta corretamente essa primeira concessão de benefício.

(a)

A aposentadoria por invalidez concedida em 1891, durante a vigência da primeira Constituição Republicana, sem a exigência de contribuição prévia.

(b)

A criação das Caixas de Socorros Públicos em 1824, com o objetivo de amparar os trabalhadores em caso de necessidade.

(c)

O plano de aposentadoria para oficiais da Marinha, instituído em 1793, como uma das primeiras formas de proteção social.

(d)

A instituição do seguro social pela Constituição do México em 1917, servindo de modelo para o Brasil.

(e)

A reforma previdenciária na Inglaterra, em 1941, com o Plano Beveridge, que influenciou diretamente as primeiras medidas no Brasil.

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