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  4. Assunto - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade  Lei nº 14.133 de 2021

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No decorrer da fiscalização da execução de um passeio público municipal, o fiscal constatou que a empresa contratada substituiu, por conta própria, o revestimento especificado no projeto executivo por outro material de menor resistência mecânica, alegando escassez do insumo original no mercado local. Considerando as prerrogativas do fiscal da administração e o regime jurídico dos contratos administrativos, a conduta imediata e a fundamentação técnica da atuação do fiscal devem ser, respectivamente:
A Prefeitura da Cidade de XYZ realizou, com empresa particular, contrato administrativo decorrente de processo licitatório para a construção de um novo hospital. De acordo com Art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução desse contrato o(a):
 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços de Engenharia iniciouaexecuçãodeumcontratoparaaquisição deequipamentos de informática. Durante a fiscalização, o servidor responsável percebeu que parte dos produtos entregues não atendia às especificações técnicas do edital. Embora o fornecedor alegasse que a substituição causaria atraso no cronograma, o gestor solicitou ao assistente administrativo orientação sobre o procedimento adequado, conforme a nova legislação de licitações. Dessa forma, de acordo com a Lei n.°14.133/2021, o servidor deverá:
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessário à regularização das faltas observadas.
PORQUE
II.A contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal com informações pertinentes à sua atribuição é admitida na execução dos contratos administrativos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
A afirmação que veicula regra correta acerca da duração dos contratos administrativos, conforme a legislação federal vigente é:
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