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  4. Assunto - ECA: Direito à Educação e Deveres da Escola

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, assegura o direito à educação, que se efetiva por meio da garantia de acesso à escola, permanência e sucesso escolar. Para tanto, a escola tem deveres específicos relacionados à garantia desse direito. Considerando o direito à educação e os deveres da escola previstos no ECA, analise as afirmativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e estabelece deveres para a escola no que tange à proteção e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Considerando o ECA, a escola tem o dever de garantir um ambiente educacional que promova não apenas o aprendizado formal, mas também o bem-estar e a segurança dos alunos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dever da escola em conformidade com o ECA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e estabelece deveres para as escolas no que tange à garantia desse direito. Um professor recém-contratado em Teotônio Vilela (AL) tem dúvidas sobre como proceder diante de um aluno que demonstra dificuldades de aprendizagem e frequência irregular.
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