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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes pela prática de ato infracional é de competência exclusiva do Conselho Tutelar, visando garantir a proteção e o desenvolvimento integral do jovem.
A Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil, conforme preconizado pelas diretrizes educacionais, deve ser abordada de forma transversal no currículo escolar, promovendo o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural e racial do país. A implementação efetiva dessa educação contribui para o combate ao racismo e à discriminação, incentivando o respeito às diferentes identidades e histórias.
A Educação das Relações Étnico-Raciais, conforme preconiza a legislação brasileira, deve ser promovida no âmbito escolar com o objetivo de combater o racismo e a discriminação racial, valorizando a história e a cultura afro-brasileira e indígena, e garantindo o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Um grupo de educadores de São Bento do Una (PE) discute a importância de incorporar a temática das relações étnico-raciais no currículo escolar. Eles buscam fundamentar suas práticas pedagógicas em diretrizes que promovam o respeito à diversidade e a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena. Assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta para a inclusão desse tema na educação básica.
A escola municipal de São Bento do Una (PE) tem recebido alunos de diversas origens étnico-raciais e busca promover um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso. Para tanto, a equipe pedagógica precisa implementar práticas que abordem a diversidade cultural e combatam o preconceito, em conformidade com as diretrizes nacionais.