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  4. Assunto - Educação das Relações Étnico-Raciais

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A Secretaria Municipal de Educação de Parobé (RS) está promovendo um ciclo de formações continuadas para os professores da rede municipal, com foco na Educação das Relações Étnico-Raciais. Um dos temas centrais é a necessidade de desconstruir preconceitos e promover uma educação antirracista, que valorize a diversidade e a história e cultura afro-brasileira e indígena. Os educadores discutem como implementar práticas pedagógicas que efetivamente incorporem esses princípios no cotidiano escolar.
A Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é um tema transversal e obrigatório no currículo da educação básica brasileira, conforme estabelecido pela Lei nº 10.639/2003 e pela Lei nº 11.645/2008. Essa abordagem visa promover o respeito à diversidade e combater o racismo, reconhecendo a importância das contribuições africanas e afro-brasileiras para a formação da sociedade. Um professor, ao planejar suas aulas, deve considerar essa diretriz. Assinale a alternativa que expressa corretamente um dos objetivos dessa educação.
Um adolescente de 17 anos, em conflito com a lei, praticou um ato infracional análogo a um crime de roubo. Ao ser apreendido, foi encaminhado ao juízo competente. A defesa alega a inimputabilidade penal devido à menoridade. O juiz, ao analisar o caso, precisa aplicar corretamente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a responsabilização do adolescente.
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