Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um adolescente de 17 anos, em conflito com a lei, praticou um ato infracional análogo a um crime de roubo. Ao ser apreendido, foi encaminhado ao juízo competente. A defesa alega a inimputabilidade penal devido à menoridade. O juiz, ao analisar o caso, precisa aplicar corretamente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a responsabilização do adolescente.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente é penalmente inimputável e não sofrerá nenhuma sanção, sendo apenas encaminhado para acompanhamento psicossocial.

(b)

A conduta do adolescente configura ato infracional, e, por ser maior de 12 anos e menor de 18, ele será submetido a medida socioeducativa de internação, pois a lei não prevê outra sanção para atos graves.

(c)

O adolescente, por ter cometido um ato infracional análogo a crime, será submetido a medida socioeducativa de privação de liberdade, pois o ECA prevê a aplicação de pena equivalente à do Código Penal para maiores de 16 anos.

(d)

A conduta do adolescente é um ato infracional, e ele responderá por ele nos termos do ECA, podendo ser-lhe aplicada medida socioeducativa, pois a inimputabilidade penal não afasta a responsabilidade dentro do sistema de proteção integral.

(e)

O ato infracional praticado pelo adolescente será considerado crime, e ele será julgado pelo juízo criminal comum, com aplicação de pena de reclusão, pois o ECA apenas estabelece medidas protetivas.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: