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Esse decreto não aborda a demanda por acessibilidade em meios de comunicação de massa, como televisão e internet.
O citado decreto recomenda que deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e a informações acerca da especificidade linguística do aluno surdo.
O mencionado decreto estabelece a obrigatoriedade de intérpretes da Libras em instituições de ensino superior para garantir o acesso e a participação de estudantessurdos. 
Segundo esse decreto, a educação bilíngue de surdos não é recomendada para estudantes surdos, sendo preferível o ensino exclusivo do português.
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A lei nº 10.436/2002 promove a exclusividade da educação em português e não incentiva a educação bilíngue para estudantes surdos.