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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, estabelece a educação como um direito fundamental de todo ser humano. No contexto brasileiro, diversas legislações e documentos internacionais reforçam a importância da educação em direitos humanos, visando a formação de cidadãos conscientes e atuantes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
A educação em direitos humanos é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade democrática e justa. Ela se articula com conceitos como cidadania, diversidade e cultura de paz, buscando promover a dignidade humana em todos os espaços, especialmente na educação básica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
O Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, estabelece diretrizes claras para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. A lei reconhece a importância dos primeiros anos de vida e a necessidade de ações intersetoriais coordenadas.