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De acordo com a LDB, a educação escolar, para ser efetiva, deve desenvolver-se exclusivamente em instituições de ensino próprias, sendo vedada qualquer outra forma de processo formativo que não se enquadre nesse modelo institucional fechado.
A LDB determina que a matrícula na educação básica é dever dos pais ou responsáveis para crianças a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial obrigatório para a frequência escolar, conforme estabelecido na legislação educacional vigente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, e nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, demonstrando um caráter abrangente e não restritivo, o qual foi objeto de cobrança em avaliações recentes.
O aluno regularmente matriculado em qualquer nível de instituição de ensino, seja pública ou privada, tem assegurado o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que sua religião proíba o exercício de tais atividades, devendo a instituição, sem custo, oferecer uma alternativa como prova de reposição ou trabalho de pesquisa.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os dados microdados agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais de caráter sensitário, avaliativo ou regulatório, devem ser tratados, divulgados e compartilhados de forma anonimizada sempre que possível, observando-se os parâmetros para anonimização previstos em regulamento específico.
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