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A obrigatoriedade da matrícula na educação básica, segundo a LDB, inicia-se aos 4 anos de idade e se estende até os 17 anos, sendo dever dos pais ou responsáveis garantir essa frequência.
A LDB assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de provas ou aulas marcadas em dias de preceitos religiosos que vedem tais atividades, mediante requerimento motivado, devendo a instituição oferecer alternativas sem custo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, desde que apresente um requerimento motivado e se submeta a uma prestação alternativa definida pela instituição.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 1º, estabelece que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e em manifestações culturais, de modo que a educação escolar se restringe unicamente às instituições de ensino formal.
Um servidor público recém-contratado em um município do estado de São Paulo recebeu a tarefa de organizar a comunicação oficial sobre o direito à educação para a população. Ao consultar a legislação educacional vigente, deparou-se com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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