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Mazzotta (1996) afirma que “ficou amplamente demonstrada [...] a incoerência entre os princípios definidos nos textos legais e as propostas consubstanciadas nos planos oficiais” da Educação Especial brasileira.

Essa incoerência consistiu:
Ao analisar a trajetória da Educação Especial no Brasil, Mazzotta (1996) identifica dois grandes períodos históricos: o primeiro, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas; e o segundo, marcado pelo surgimento de iniciativas oficiais de âmbito nacional. Essa periodização revela distintas formas de organização do Estado e da sociedade civil em relação ao atendimento educacional dos “portadores de deficiência”.

Considerando o primeiro período identificado por Mazzotta (1996), é correto afirmar que
Uma escola pública do Ensino Fundamental recebe, no início do ano letivo, um estudante com diagnóstico de deficiência intelectual, matriculado em classe comum. A gestão escolar, ao organizar o atendimento, questiona qual é o papel e a forma de atuação da Educação Especial nesse contexto.

Considerando os princípios, as legislações e os conceitos do campo da Educação Especial apresentados por Martins (2023), é correto afirmar que a Educação Especial, nessa situação, deve:
Em relação às políticas avaliativas, o Decreto no 12.686/2025, em seu art.4o, assume como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegurar
O reconhecimento legal das condições e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece parâmetros importantes para seu atendimento educacional e social. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com __________, para todos os efeitos legais.