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Conforme a Política Nacional de Educação Especial, a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com vistas à eliminação de barreiras e à garantia da plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas, é a de
A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a:

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas.
Sobre o atendimento educacional especializado (AEE), assinalar a alternativa INCORRETA:
Segundo as Diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação básica, deverá ser realizada, no decorrer do processo educativo, uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa avaliação:

I. Objetiva identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e das condições da escola e da família.
II. Seguirá o modelo clínico tradicional e classificatório dos alunos.
O termo DFM é descrito pela legislação brasileira como “uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física” (Decreto Federal nº 5.296/2004). Sendo assim, legalmente, NÃO faz(em) parte dessa definição:
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