Questões de Concurso

À luz do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, considere os casos hipotéticos ocorridos em contexto escolar a seguir.

CASO 1: Em uma reunião de conselho escolar, um docente propõe limitar a participação, em feira de ciências da escola, aos estudantes com as maiores notas, apenas.

CASO 2: Ao procurar uma escola privada para matricular o seu filho surdo no Ensino Médio, uma mãe é orientada pela direção da escola a procurar uma escola especial, sob a justificativa de que no estabelecimento não haveria professores bilíngues.

A partir deste contexto, analise as afirmativas a seguir.

I- No CASO 1, o conselho escolar deve decidir a favor da proposta do docente com base no conceito de meritocracia.

II- No CASO 1, o conselho escolar deve recusar a proposta do docente com base em princípios constantes na LDB relacionados à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pleno desenvolvimento do educando.

III- No CASO 2, a escola não pode negar matrícula ao estudante com deficiência, haja vista estabelecer a LDB, dentre outros dispositivos legais, que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- No CASO 2, a escola pode recusar a matrícula se demonstrada a inexistência de profissional qualificado em seus quadros para receber o estudante deficiente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada política tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo:

Um importante marco para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi a promulgação da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O art.28 desta Lei trata das incumbências do poder público e aborda, no inciso XVIII, parágrafo segundo, a questão do perfil docente para o trabalho de tradutor e intérprete de Libras. Conforme a referida Lei, para atuar como

De acordo com o Art.17 da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que dispõe sobre os objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos:

De acordo com o Art.2º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são estabelecidos princípios norteadores para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um desses princípios, conforme o texto legal: