2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos, foi vítima de uma agressão física em via pública e teve seus pertences roubados. Ao procurar as autoridades para registrar a ocorrência e buscar reparação, foi informado de que seus direitos poderiam ser limitados por não ser brasileiro. Diante da situação, é fundamental analisar a proteção jurídica conferida a todos que se encontram em território nacional, independentemente de sua nacionalidade.
A equipe pedagógica de uma escola em Anchieta (ES) está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e discute a importância da participação ativa da comunidade escolar na definição dos rumos da educação. Eles reconhecem que a escola não é uma ilha e que a articulação entre família, comunidade e educadores é essencial para o sucesso do processo educativo. Qual dispositivo constitucional reforça essa visão integrada entre escola, família e comunidade para a educação?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em relação à organização do sistema educacional brasileiro e aos princípios que o regem, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da educação nacional.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, consagra a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana, sendo vedada a secessão.
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