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Um dos assuntos de grande relevância dentro de noções de Direito do Trabalho se refere à concessão de férias. Nesse sentido, segundo Campos (2021), férias é o período de descanso anual concedido ao colaborador que prestou serviços pelo período de 12 meses. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as normas que disciplinam a jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas
Estipula a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, definindo que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado que houver tido 5 faltas no período terá direito a férias de: