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O chefe de um departamento público precisa formalizar a nomeação de um servidor para exercer a função de coordenador de um projeto específico. Para que o ato administrativo seja válido, ele deve observar certos requisitos legais na elaboração desse documento. Qual das alternativas apresenta corretamente um requisito essencial para a validade do ato administrativo de nomeação?
Um servidor público está encarregado de elaborar um ato administrativo que regulamenta o uso de um novo espaço público na cidade. Para que o ato seja considerado válido, é fundamental que ele siga algumas diretrizes. Qual das alternativas a seguir apresenta uma diretriz correta para a elaboração de atos administrativos?
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