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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Faria Lemos está implementando um novo sistema de controle de documentos para otimizar o fluxo de informações e garantir a rastreabilidade dos processos. O setor de protocolo é responsável por receber, registrar e distribuir todos os documentos que chegam à administração. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma função essencial do controle de protocolo em uma entidade pública?
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MP
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Conhecimentos Específicos
O Secretário de Obras de um município precisa expedir uma portaria para regulamentar o uso de equipamentos pesados em vias públicas durante horários de pico. Ele deve garantir que o ato administrativo seja claro, objetivo e esteja em conformidade com a legislação vigente, estabelecendo as regras e sanções aplicáveis para coibir o tráfego nesses horários.
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MP
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Conhecimentos Específicos
O Prefeito de Faria Lemos (MG) decidiu criar um novo programa municipal de incentivo à agricultura familiar. Para isso, ele precisa formalizar a criação do programa, estabelecendo seus objetivos, público-alvo, benefícios e a forma de execução. A elaboração de um ato administrativo claro e preciso é fundamental para dar segurança jurídica à iniciativa e garantir sua correta implementação.
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MP
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Conhecimentos Específicos
O chefe de um departamento público precisa formalizar a nomeação de um servidor para exercer a função de coordenador de um projeto específico. Para que o ato administrativo seja válido, ele deve observar certos requisitos legais na elaboração desse documento. Qual das alternativas apresenta corretamente um requisito essencial para a validade do ato administrativo de nomeação?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público está encarregado de elaborar um ato administrativo que regulamenta o uso de um novo espaço público na cidade. Para que o ato seja considerado válido, é fundamental que ele siga algumas diretrizes. Qual das alternativas a seguir apresenta uma diretriz correta para a elaboração de atos administrativos?
