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Concurso:
MP
Após a publicação de uma sentença, a parte autora percebe que há um erro material na decisão. Para corrigir essa falha, ela decide interpor embargos de declaração. Analise a situação e assinale a alternativa que apresenta a verdadeira função dos embargos de declaração no processo penal.
Concurso:
MP
Um advogado interpôs embargos de declaração após a decisão que negou um recurso especial, alegando omissão na análise de um ponto relevante. O juiz, ao analisar os embargos, decidiu que não havia omissão e manteve a decisão anterior. Diante dessa situação, a decisão do juiz é:
