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  4. Assunto - Empregado Doméstico

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O empregado doméstico, para ter direito aos benefícios previdenciários, deve obrigatoriamente possuir inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ter recolhido as contribuições previdenciárias correspondentes, sendo que a ausência de registro em carteira de trabalho não o impede de comprovar o vínculo para fins de reconhecimento de tempo de serviço.
A contribuição previdenciária do empregado doméstico, em relação à sua remuneração, segue as mesmas alíquotas e regras de cálculo aplicadas aos demais empregados celetistas, garantindo a isonomia no recolhimento para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
Maria, uma trabalhadora doméstica, contribuiu regularmente para a Previdência Social durante 15 anos. Recentemente, ela buscou informações sobre a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, mas foi informada que, para empregados domésticos, as regras podem ter particularidades. Ela deseja entender como suas contribuições são calculadas e quais benefícios pode pleitear. Com base nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre a situação de Maria.
Uma doméstica que trabalha em residência particular há mais de 10 anos, com carteira assinada e recolhimento regular das contribuições previdenciárias, deseja saber se as regras para sua aposentadoria são as mesmas dos demais trabalhadores urbanos. Ela ouviu dizer que pode haver particularidades em relação ao tempo de contribuição e à idade mínima.
Maria é empregada doméstica e contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base em seu salário. Ela tem dúvidas sobre a aplicação dos princípios previdenciários em sua situação, especialmente no que diz respeito à uniformidade e universalidade. Considerando a estrutura da seguridade social brasileira, explique como esses princípios se manifestam para garantir a proteção de trabalhadores como Maria.
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