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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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As sociedades de economia mista integram a administração, estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
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Observados os princípios da administração pública, a empresa pública pode ter regime específico de contratos e licitações, sujeitando-se os atos abusivos praticados no âmbito de tais procedimentos licitatórios ao controle por meio de mandado de segurança.
No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias,