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Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economia mista são espécies de entidades da Administração Pública indireta, revestidas, ambas, de personalidade jurídica de direito privado. Dentre os traços distintivos que podem ser apontados entre tais entidades, destaca-se o seguinte:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca da desapropriação e da administração pública, assinale a opção correta.
