Questões de Concurso

se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.

não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado.

seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado.

sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado.

serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público.

se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.

dependem de autorização legislativa para alienação de bens de seu patrimônio

gozam de privilégios processuais como o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

não estão sujeitas à fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários.

necessitam de autorização legislativa específica para criação de cada subsidiária.

são obrigadas a ter em sua estrutura um Conselho de Administração, assegurada participação aos acionistas minoritários.

As estatais que subsistirem com o seu próprio recurso orçamentário, sem dependerem do dinheiro público, estarão submissas ao teto constitucional.

Se um veículo da sociedade de economia mista federal vier abalroar o veículo de um cidadão, este deverá ajuizar a respectiva ação de indenização perante a Justiça Federal.

Seus atos e contratos são de natureza privada, já que inseridos no contexto das relações privadas, razão pela qual seus dirigentes jamais praticam atos dotados de alguma parcela de autoridade própria dos atos do Poder Público.

No que se refere à composição do capital, o traço característico da sociedade de economia mista é a presença de capital exclusivamente público, sob a forma de sociedade anônima.

A sociedade de economia mista não está obrigada a adoção de procedimento licitatório para a execução da atividade fim.