Questões de Concurso

É comum às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no domínio econômico,

No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista

Nos termos dos §§1º e 2º do art. 173 da Constituição da República, é correto afirmar que a “lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços” e:

A propósito de semelhanças ou distinções entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista sabe-se que,