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A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e a prestação de cuidados diretos a pacientes graves. O dimensionamento adequado da equipe de enfermagem, considerando essas competências e a complexidade dos cuidados, é fundamental para garantir a segurança do paciente e evitar a sobrecarga profissional, sendo responsabilidade gerencial do enfermeiro prover e manter pessoal qualificado em número suficiente.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelece que a função gerencial, incluindo o planejamento, a organização, a direção e o controle das atividades de enfermagem, é privativa do enfermeiro, sendo ele o responsável por prover e manter pessoal de enfermagem qualificado e em número suficiente para a prestação de cuidados seguros e de qualidade.