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  4. Assunto - Enfermeiro como Líder e Agente de Mudança, Administração dos Serviços de Enfermagem, Estrutura e Funcionamento dos Serviços de Enfermagem, Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência

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Ao realizar o dimensionamento de pessoal de enfermagem em uma instituição de saúde, é fundamental considerar apenas as características relativas ao paciente, como grau de dependência e complexidade dos cuidados. Aspectos como porte da instituição, tipos de serviços oferecidos, modelo gerencial e carga horária semanal devem ser desconsiderados, pois não impactam diretamente a necessidade de profissionais.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e a prestação de cuidados diretos a pacientes graves. O dimensionamento adequado da equipe de enfermagem, considerando essas competências e a complexidade dos cuidados, é fundamental para garantir a segurança do paciente e evitar a sobrecarga profissional, sendo responsabilidade gerencial do enfermeiro prover e manter pessoal qualificado em número suficiente.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelece que a função gerencial, incluindo o planejamento, a organização, a direção e o controle das atividades de enfermagem, é privativa do enfermeiro, sendo ele o responsável por prover e manter pessoal de enfermagem qualificado e em número suficiente para a prestação de cuidados seguros e de qualidade.
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