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  4. Assunto - Estado, Governo, Administração Pública e Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

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Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, tomou posse e entrou em exercício no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual. Ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto recebido era superior ao subsídio de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que regem o teto remuneratório no serviço público, a situação apresentada é:
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, toma posse em um cargo efetivo na Administração Pública Federal. Ao assumir suas funções, ele se depara com uma série de normas e princípios que regem sua conduta e a atuação do Estado. Considerando os preceitos constitucionais que definem a estrutura e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação de um agente que representa diretamente os poderes do Estado.
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que a vedação de nepotismo, embora não expressamente listada entre os princípios, decorre da exigência de impessoalidade e moralidade.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão da administração direta federal, foi formalmente acusado de ter cometido uma infração grave no exercício de suas funções. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a conduta do servidor seja analisada à luz das normas que regem a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando o arcabouço legal e constitucional aplicável, assinale a alternativa que apresenta corretamente a apuração da responsabilidade do servidor.
João foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao tomar posse, foi informado sobre as normas que regem a remuneração dos servidores e os limites de gastos com pessoal no setor público. Ele tem dúvidas sobre como funciona o teto remuneratório e a possibilidade de acumular cargos.
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