Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.

Na execução orçamentária da despesa, a entidade pública emite nota de empenho, garantindo ao credor o direito de receber o pagamento pelo serviço prestado ou bem fornecido. No que se refere à classificação do empenho na forma prevista na legislação, considere as situações descritas na segunda coluna, e numere-a de acordo com a primeira coluna:

Tipos de empenho
1. Ordinário 2. Global 3. Estimativo

Descrição
( ) Uma escola pública realiza a compra de 50 computadores para a atualização de seu laboratório de informática. O valor total da compra é de R$ 100.000,00 e a entrega será feita em 30 dias. ( ) Uma escola pública faz o empenho das despesas com o consumo de energia elétrica para o ano. A previsão de gasto anual é de R$ 60.000,00, sendo os valores mensais variáveis. ( ) Uma secretaria de educação celebra um contrato de fornecimento de merenda escolar para todas as escolas municipais. O valor anual do contrato é de R$ 600.000,00, com fornecimento e pagamento mensais de R$ 50.000,00.

Assinale a alternativa que indique a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A execução do orçamento público é importante porque traduz o planejamento financeiro e orçamentário em atividades concretas, com os devidos controle e eficiência, permitindo que o governo alcance seus objetivos programáticos. Por isso, é essencial conhecer os estágios da despesa pública.
Assinale a opção em que são corretamente apresentados os estágios da despesa pública.

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta: